Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) alcança seu marco de 20 anos em 2026 como a principal ferramenta jurídica e social de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes — que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e lutou por justiça durante décadas —, a legislação transformou a forma como o Estado brasileiro previne, pune e erradica a violência de gênero.
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